Marjo Jucimara Andreata - Pós-graduada em Direito Civil pela FURB e no MBA em Gestão Pública pelo Instituto Gene/FURB. Formada no Curso de Preparação à Magistratura pela Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina. Graduada em Direito pela FURB. Professora de graduação em Direito nas disciplinas de Direito Civil - Direito das Coisas, Direito Civil – Direito das Obrigações, Direito Civil – Contratos, Direito Civil - Sucessões e Instituições de Direito Público e Privado em diversas Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina.Palestrante em Cursos sobre Exercício do Papel Fiscalizador pelo Vereador, Método e Técnica Legislativa e Responsabilidade Fiscal na Gestão Municipal. Experiência profissional na área pública, exercendo cargos executivos.

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Secretários, Integrantes do Controle Interno, Fiscais, Procuradores Municipais, Servidores Públicos, Integrantes de Comissão de Licitação, Gestores de Contratos e Convênios, Contadores, Administradores e demais interessados.

Atualização acerca das exigências constitucionais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com orientação aos profissionais responsáveis a respeito dos princípios e das diretrizes que compõem a LRF, possibilitando a condição de equilíbrio fiscal no sistema orçamentário.

1. Contexto histórico e objetivos da LRF;
2. Visão geral da LRF;
3. A importância do planejamento e responsável e seus instrumentais;
4. Conceitos da gestão fiscal responsável;
5. Leis orçamentárias e a LRF;
6. Receita e treinamento normativo;
7. Despesa e tratamento normativo;
8. Recursos destinados ao setor privado;
9. Transferências voluntárias;
10. Gestão patrimonial;
11. Dívida e endividamento público;
12. Operações de crédito;
13. Antecipações de receitas;
14. Transparência da gestão fiscal;
15. Controle: fiscalização, prestação de contas, verificação e alerta;
16. Último ano de mandato e restos a pagar;
17. LCF – Lei de crimes fiscais;
18. Casos práticos.

Filiados: Para que seja concedido o benefício do desconto é necessário estar em dia com suas mensalidades com a associação.

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