Objetivo
Capacitar os técnicos municipais para a correta aplicação das normas e procedimentos do
Controle Interno; Oportunizar conhecimento para a regular instituição de sistema de
controle interno na forma preconizada pela Constituição Federal e segundo modelo exigido
pelos Tribunais de Contas estaduais (TCEs).
Programa Sintético
1- O sistema de controle interno municipal
2- Exigências legais
3- Tipos de controle
4- Ação de controle
5- Princípios de controle interno administrativo
6- Organização do órgão de controle interno
7- Competências constitucionais e legais do responsável pelo controle interno
8- Distinção das atividades da contabilidade e do controle interno
9- Elaboração de manuais e fluxogramas de gestão
10- Chek lists, demonstrativos e relatórios gerenciais
11- Auditoria interna da gestão pública
12- Controle dos gastos da publicidade
13- Servidores públicos controle de Recursos humanos
14- Diárias, indenizações e ressarcimentos
15- Controle patrimonial
16- Controle contábil
17- Controle orçamentário
18- Controle das licitações
19- Controle interno e relatório de gestão fiscal
Benefícios Diretos para os Municípios
Viabilizar a integração sistêmica das ações de controle do gasto público e da execução
orçamentária ao encargo dos diversos órgãos municipais; Possibilitar o acompanhamento
regular do custo de execução dos serviços públicos e sua conformidade com o orçamento
público; Atestar a regularidade da expedição de atos administrativos voltados a eficácia da
gestão pública municipal.
Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal
Prevenir a adoção de práticas irregulares passíveis de serem imputadas - pelas regras da
responsabilidade solidária e da hierarquia funcional - aos gestores públicos municipais em
detrimento da otimização da prestação de serviços públicos.
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