Programa Sintético

1- Noções gerais sobre orçamento na constituição;
2- Finanças Públicas e Direito Financeiro;
3- Receitas orçamentárias;
4- Despesas orçamentárias;
5- Elaboração do orçamento anual;
6- Trâmite e aprovação da proposta orçamentária;
7- A execução orçamentária.

Benefícios Diretos para os Municípios

Viabilizar conhecimento sobre técnicas atuais de elaboração e acompanhamento da execução orçamentária municipal; Propiciar informação sobre as condições de revisão do PPA, LDO e LOA; Permitir a harmonização das demandas da sociedade civil em face da escassez de recursos financeiros próprios do município.

Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal

Viabilizar a observância das regras referentes a lei de responsabilidade fiscal, permitindo que o gestor execute com regularidade a despesa pública; Ampliar as fontes para acompanhamento dos níveis de investimento em face da capacidade de
financiamento do município.

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