Programa Sintético

1- Caracterização e composição do FUNDEB;
2- Repasses, movimentação e aplicação dos recursos;
3- Formação dos profissionais da educação nas legislações federais;
4- Aplicabilidade da legislação vigente na prática de gestão;
5- Legislação: Emenda 53/06 (FUNDEB); Plano Nacional de Educação (PNE); Lei 1738/08
    (Piso salarial nacional); Lei de Diretrizes e bases 9394/96 (artigos pertinentes);
    Constituição Federal/1988 (artigos pertinentes); Pareceres estaduais que regem a
    elaboração dos planos municipais de educação;
6- Plano Municipal de Educação: elaboração, implantação, acompanhamento e avaliação;
7- Planos de carreira do magistério municipal e as novas perspectivas de remuneração.

Benefícios Diretos para os Municípios

Atualização das informações e mudanças referentes a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, orientando na metodologia prática para elaboração de Plano Municipal de Educação e de planos de cargos e salários dos profissionais da educação.

Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal

Compreensão das transformações da gestão educacional a partir da legislação vigente e dos fundamentos da ação educativa.

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