Programa Sintético

1. Atualização no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – Aspectos Polêmicos
- Lei Federal nº 11.947/09
- Resolução/CD/FNDE nº 038/09
- Discussões, Alterações, Cardápio
- Educação Alimentar e Nutricional
- Sistemas de Controle

2. O Programa Nacional de Alimentação Escolar do FNDE – PNAE
- Os principais aspectos legais
- A obrigação do Poder Público em relação a alimentação escolar
- Legislação sobre a prestação de contas
- A impossibilidade de utilização de recursos vinculados à educação (FUNDEB e MDE) na aquisição de produtos para a merenda

3. O Conselho Municipal de Alimentação Escolar
- A forma de instituição e composição do colegiado
- Atribuições e competências
- Aspectos gerais quanto à prestação de contas
- Apresentação de modelo de anteprojeto de lei para criação ou atualização do Conselho.

4. Sistema de Registro de Preços - Licitação
- Atos preparatórios para a implantação do Sistema do Registro de Preços – SRP
- Princípios, Decreto, Portaria, Modalidades
- Documentos necessários à habilitação para cada objeto
- Tipo de licitação e prazos
- Publicidade
- Fase interna e externa
- Procedimento e julgamento
- Ata de Sistema de Registro de Preços
- Periodicidade das publicações do SRP e atualização dos preços registrados
- Compras compartilhadas

Benefícios Diretos para os Municípios

Focalizar os principais aspectos básicos da gestão da alimentação escolar e reforçar a ação educativa, no desempenho da missão constitucional de assegurar a efetiva aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Serão abordadas as dificuldades encontradas nos atos preparatórios, no que se refere ao aspecto nutricional dos gêneros alimentícios, através dos cardápios elaborados por nutricionistas ou nutrólogos (adequados para prevenir as deficiências nutricionais que é uma constante na população estudantil).

Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal

Dar conhecimento sobre o Gerenciamento da Alimentação Escolar – Merenda Escolar sob a Ótica Nutricional, analisando os aspectos relevantes na operacionalidade do Edital para aquisição de gêneros alimentícios e otimizando os resultados obtidos pelo gasto governamental.

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