O manual aborda a previsão constitucional do ITR, bem como requisitos da função social da propriedade rural.
Temas:
- Princípios aplicáveis ao ITR
- Hipóteses de incidência tributária do ITR
- Imunidades
- Isenções
- Sujeito passivo do ITR
- Domicílio tributário
- Imóvel rural
- Fato gerador do ITR
- Apuração do imposto
- Grau de utilização
- Alíquotas
- Base de cálculo
- Valor do Imposto
- Administração do Imposto
- Lançamento do Imposto
- Fiscalização do ITR
- Pagamento, compensação e restituição do ITR
- Prescrição
- Procedimentos de cobrança
- Cadastro de imóveis rurais - CAFIR
- Convênio
- Auditoria
- Lavratura de auto de infração
- Declaração do ITR

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