Programa Sintético

1- Contexto histórico e objetivos da LRF;
2- Visão geral da LRF;
3- A importância do planejamento e responsável e seus instrumentais;
4- Conceitos da gestão fiscal responsável
5- Leis orçamentárias e a LRF;
6- Receita e treinamento normativo;
7- Despesa e tratamento normativo;
8- Recursos destinados ao setor privado;
9- Transferências voluntárias
10- Gestão patrimonial;
11- Dívida e endividamento público;
12- Operações de crédito;
13- Antecipações de receitas;
14- Transparência da gestão fiscal;
15- Controle: fiscalização, prestação de contas, verificação e alerta;
16- Último ano de mandato e restos a pagar;
17- LCF – Lei de crimes fiscais.
18- Casos práticos

Benefícios Diretos para os Municípios

Viabilizar informação para o desenvolvimento das atividades de gestão transparente e responsável, dentro dos limites legais exigidos.

Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal

Capacitar os gestores e principalmente os servidores públicos municipais com relação aos principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal; Atualizar os participantes, para o para o pleno desenvolvimento das tarefas sob sua responsabilidade.

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