Objetivo
Em face de 2009 ser o primeiro ano da contabilização da gestão 2009-2012, é necessário atualizar os Secretários de Fazenda, Contadores e integrantes do Controle Interno acerca das exigências estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com orientação aos profissionais responsáveis possibilitando a condição de equilíbrio fiscal no sistema orçamentário e mediante prevenção e precaução, reduzir as possibilidades de sansões aplicáveis da gestão municipal.
Programa Sintético
1. Contextos históricos e objetivos da LRF
2. Visão geral da LRF
3. A importância do planejamento e responsável e seus instrumentos
4. Conceitos da gestão fiscal responsável
5. Leis orçamentárias e a LRF
6. Receita e tratamento normativo
7. Despesa e tratamento normativo
8. Recursos destinados ao setor privado
9. Transferências voluntárias
10. Gestão patrimonial
11. Dívida e endividamento público
12. Operações de crédito
13. Antecipações de receitas
14. Transparência da gestão fiscal
15. Controle: fiscalização, prestação de contas, verificação e alerta
16. Primeiro ano de mandato
17. LCF – Lei de crimes fiscais
18. Casos práticos
Benefícios Diretos para os Municípios
Viabilizar informação para o desenvolvimento das atividades de gestão transparente e responsável, dentro dos limites legais exigidos, capacitando os agentes públicos a adotar ações de regularização da gestão fiscal dos municípios.
Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal
Capacitar os gestores e principalmente os servidores públicos com atribuições de gestão fazendária e contabilização com relação aos principais aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualizar os participantes, para o pleno desenvolvimento das tarefas sob sua responsabilidade, qualificando a assessoria direta dos prefeitos municipais.
Entre em contato conosco para maiores detalhes e conteúdo completo. |
A LRF e as ações contábeis e fiscais do Primeiro ano de Mandato: 2009-2012