Objetivo
Apresentar técnicas e procedimentos para o pleno gerenciamento da execução da obra
executada pelo Município; Informar estratégias para identificar como as etapas estão sendo
desenvolvidas de modo a não comprometerem o término da obra; Informar sobre
procedimentos para solução de pendências que comprometam a data do término da obra.
Programa Sintético
1- Fiscalização de Obras
2- Responsabilidades Profissionais e Penalidades
3- Instrumentos da Fiscalização
4- Noções básicas sobre a Legislação Trabalhista aplicada à Indústria da Construção Civil
5- Noções básicas de gestão ambiental aplicada à Construção Civil
6- Contratação a Luz AA LF 8666/01
7- Medições – Comprovações e liquidação da despesa
8- Critérios de recebimento e aceitação de obra
Benefícios Diretos para os Municípios
Facilitar o trabalho de auditoria executada pelo Controle Interno, documentando e
solucionando entraves passíveis de gerar problemas junto aos órgãos de fiscalização externa
(CGU-TCU – MP); Padronizar os procedimentos a serem seguidos na solução das pendências à medida que forem surgindo durante o andamento da obra, trazendo economia de tempo
e recursos financeiros
Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal
Aumentar as garantias do Gestor Público de que as contratações administrativas estão em
conformidade com as regras constitucionais e legais.
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