Programa Sintético

1. Delineamento histórico do Poder Legislativo
    1.1 Modelo ocidental de repartição dos Poderes
    1.2 Constituição Federal de 1988
2. Organização do Poder Legislativo
    2.1 Regimento Interno
    2.2 Estruturação constitucional do Poder Legislativo
3. A LRF e a atuação da Câmara Municipal
    3.1 Visão geral da LRF
    3.2 A importância do planejamento e responsável e seus instrumentais
    3.3 Conceitos da gestão fiscal responsável
    3.4 Leis Orçamentárias e a LRF
    3.5 Receita e despesa e tratamento normativo
    3.6 Transferências voluntárias
    3.7 Gestão patrimonial
    3.8 Dívida e endividamento público
    3.9 Controle: fiscalização, prestação de contas, verificação e alerta
    3.10 Último ano de mandato e restos a pagar

Benefícios Diretos para os Municípios

Capacitar os edis quanto aos limites e competências da Câmara de Vereadores para acompanhar tecnicamente a execução orçamentário-financeira municipal; Permitir que a municipalidade tenha plena harmonia entre os poderes constituídos, aumentando a interatividade institucional entre Executivo e Legislativo.

Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal

Facilitar a integração entre os Poderes Executivo e Legislativo aumentando a sinergia de interesses; Propiciar que o município venha a aplicar corretamente os recursos orçamentários, criando um Sistema Integrado com a participação da Câmara de Vereadores.

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