Programa Sintético

1- Introdução
2- Conceito
3- Embasamento legal
4- Definições do procedimento
5- Atribuições do Órgão Gerenciador
Atribuições do Órgão Participante
6- Fases do Registro de Preços
Ata de Registro de Preços: Formalização e alteração
7- Revogação da Ata de Registro de Preços
Cancelamento do Registro do Fornecedor
Contrato
8- Indicação do Gestor do Contrato
9- Sanções aplicáveis
10- Princípios aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços
Algumas deliberações do Tribunal de Contas da União
Modalidades de licitação que admitem o SRP
11- Vantagens do Sistema de Registro de Preços
12- Desvantagens do Sistema de Registro de Preços
Quais bens ou serviços podem ser levados para o SRP
13- Critério de julgamento a ser adotado na licitação
Sistema de controle da utilização do SRP
14- Definição do quantitativo a ser licitado
15- Publicidade do SRP
Negociação
16- Obrigatoriedade da aquisição dos bens e serviços constante do SRP
Lei Complementar nº 123/06: Implicações no processo licitatório
17- Modelo de decreto municipal
Modelo de edital na modalidade pregão eletrônico
18- Modelo de edital na modalidade pregão presencial
19- Modelo de edital na modalidade concorrência

Benefícios Diretos para os Municípios

Viabilizar conhecimentos para introduzir o Sistema de Registros Públicos, (SRP) como ferramenta para a contratação de objetos de uso freqüente e/ou para aqueles cujos quantitativos que são de difícil determinação, observadas as modalidades de licitação pertinentes.

Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal

Capacitar os servidores públicos municipais nas atividades relacionadas ao SRP, de forma que a gestão pública esteja em conformidade com as exigências legais, em especial as derivadas da atuação dos órgãos de controle externo, viabilizando a regularidade das contas do município.

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