Programa Sintético

1. Definição de necessidades
2. Princípios jurídicos das licitações
    2.1 Dever de licitar
    2.2 Dispensa e inexigibilidade de licitação
3. Formação do processo administrativo
    3.1 Projeto básico
    3.2 Justificativa dos custos
4. Edital
    4.1 Requisitos essenciais
    4.2 Habilitação
    4.3 Habilitação jurídica
    4.4 Qualificação Técnica
    4.5 Qualificação econômico-financeira
    4.6 Regularidade fiscal
    4.7 Registros cadastrais
    4.8 Julgamento, homologação e Recursos administrativos
5. Contratação
    5.1 Formalização
    5.2 Cláusulas essenciais
    5.3 Execução e Obrigações do Contratado
    5.4 Inexecução e rescisão

Benefícios Diretos para os Municípios

Permitir que o Município qualifique suas assessorias, contando com o suporte necessário para edição de atos e contratos administrativos; Implementar condições para harmonizar os interesses da administração municipal em face das decisões das Cortes de Contas.

Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal

Permitir que o gestor público contrate assessorias observando as imposições legais e constitucionais, a fim de prevenir sanções dos órgãos de controle externo.

Entre em contato conosco para maiores detalhes e conteúdo completo.