Objetivo
Fornecer informações sobre o uso de instrumentos técnicos e legais que permitam o
crescimento da receita tributária e não-tributária Municipal; Propiciar conhecimento sobre
as possibilidades de redução de gastos tributários devidos para outras esferas de governo;
Oportunizar informações quanto a adequada estruturação do Código Tributário Municipal;
Viabilizar o conhecimento sobre a estruturação constitucional da administração tributária e
da administração fazendária.
Programa Sintético
| Área I - |
Administração Tributária Municipal, Adequação do Código Tributário Municipal e Estrutura Administrativa da Fiscalização Tributária |
| Área II - |
ISS Casos Especiais (Bancos, Contrução Civil, Leasing, Notários e Registradores, Royalties E Reflorestamento)
Área III - Alternativas de Crescimento das Receitas Municipais (Próprias: IPTU, ITBI, Contribuição Melhoria), (Transferências: FPM-IRPJ/CSLL, ITR-VAF/ICMS) |
| Área IV - |
Indébitos Federais e Estaduais (Cofins Pasep Imunidade IPI e ICMS) |
| Área V - |
Taxas, Tarifas e Preços Públicos (ênfase na remuneração pelo uso do solo urbano
e espaço aéreo) |
Benefícios Diretos para os Municípios
Informações especiais sobre novas possibilidades de crescimento da receita tributária do
município; Atualização do corpo técnico quanto a novas técnicas de fiscalização e
arrecadação tributárias; Conhecimento sobre possibilidades de exoneração de encargos
tributários visando a redução dos gastos mensais do município; Informações sobre
requisitos para aumento da receita de transferências tributárias do FPM.
Resultados Específicos para a Gestão Pública Municipal
Disponibilização de condições factíveis para que a área fazendária do município possa
arrecadar mais, gastar menos e atingir superávit de recursos financeiros para suportar novos
investimentos a serem definidos pelo gestor público; Prevenção quanto a futura geração
de renúncias de receitas a serem ressarcidas pelo gestor público; Efetivação da qualificação
e treinamento da fiscalização tributária conforme EC 42/03.
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Técnicas Avançadas de Crescimento da Receita Municipal